terça-feira, 22 de agosto de 2017

Ônibus universitário de Santa Quitéria é atacado por dupla ao sair de Sobral

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Estudantes universitários de Santa Quitéria e de outros municípios passaram por um susto na noite desta segunda-feira (21).
Um dos ônibus que transporta os universitários estava fazendo sua rota de retorno, quando na saída de Sobral, na altura de um canteiro na avenida, dois jovens atiraram uma pedra, que acertou em cheio uma das janelas e por pouco, não feriu os passageiros.
A suspeita é de que o ataque tenha ocorrido, para tentar abordar e assaltar. Também foram atacados, os transportes de Hidrolândia, Marco e Groaíras, que passavam pelo local no mesmo horário.

Fonte: A Voz de Santa Quitéria
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Está extinto o Tribunal de Contas dos Municípios

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O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21, publica a emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, recentemente, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Amanhã, terça-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, assume todas as competências e obrigações do TCM, pois todas as contas das 184 prefeituras cearenses passarão, a partir de agora, a serem examinadas pelos integrantes do TCE, conforme determina o noto texto constitucional.
Além de todos os processos que estavam em poder dos integrantes do TCM, também os servidores efetivos do Tribunal extinto passarão a integrar os quadros do TCE. Os sete conselheiros do TCM ficarão em disponibilidade.
O conselheiro Domingos Filho, que ocupava a presidência do TCM, trabalha junto a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) no Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da emenda constitucional que extinguiu o órgão.
O TCM, durante todo este ano funcionou sob a garantia de uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal, numa outra emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado, com o mesmo objetivo de acabar  com o TCM.

Leia o texto da emenda constitucional que acabou com o TCM:


EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso I, do art. 59, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
Art. 1º Fica extinto o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a partir da publicação da presente Emenda Constitucional.
Art. 2º Ficam extintos os cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios e os seus integrantes são postos em disponibilidade, a partir da publicação da presente Emenda Constitucional, com direito à percepção integral de suas remunerações, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias, garantidos os reajustes nas mesmas datas e proporção dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Art. 3º Todos os servidores efetivos ou a eles equiparados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ficam incorporados e aproveitados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, imediatamente a partir da publicação da presente Emenda Constitucional.
§ 1º Dentro do prazo de 90 (noventa) dias úteis, a contar da publicação da presente Emenda Constitucional, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhará ao Poder Legislativo Projetos de Leis que disponham acerca dos seguintes temas:
I – novo plano de cargos, carreiras e remuneração de seus servidores;
II – nova estrutura de cargos em comissão, funções de confiança e demais funções comissionadas.
§ 2º Será instituída comissão para elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores, composta por servidores oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de forma paritária, que apresentará o resultado do trabalho ao Presidente do Tribunal.
§ 3º Até a data da publicação da lei a que se refere o § 1º, inciso II, do presente artigo, ficam aproveitados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará os ocupantes de cargos em comissão e eventuais funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, além de mantidas as funções de confiança.
§ 4º Os servidores inativos e pensionistas do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará deverão integrar o quadro de inativos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999 e alterações posteriores.
§ 5º Enquanto não entrarem em vigor as leis a que se referem os incisos I e II do § 1º deste artigo, aplica-se a legislação vigente ao quadro de pessoal de cada uma das Cortes de Contas.
§ 6º O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a publicação desta Emenda Constitucional, deverá publicar ato com a discriminação da lotação dos servidores oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará nos quadros e órgãos internos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Art. 4º Os Procuradores de Contas e os Auditores que atuam perante os Tribunais de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ficam aproveitados perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a partir da publicação da presente Emenda Constitucional.
Art. 5º Considerando o disposto nos arts. 1º e 4º desta Emenda Constitucional, o art. 72 da Constituição do Estado do Ceará, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 72. Os Auditores, em número de 6 (seis), serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação”. (NR)
Art. 6º Dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Emenda Constitucional, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhará ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que disponha sobre sua nova Lei Orgânica. Parágrafo único. Até que seja publicada a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, os processos de julgamento de contas observarão os regimentos internos e as leis orgânicas atualmente em vigor, aplicando-se os do Tribunal de Contas dos Municípios às contas municipais e os do Tribunal de Contas do Estado às contas estaduais.
Art. 7º Todo o acervo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará passa a integrar o patrimônio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Art. 8º Os saldos e dotações orçamentárias do Tribunal de Contas dos Municípios, existentes à data da promulgação desta Emenda, passam a compor as respectivas rubricas do orçamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ficando a cargo deste o cumprimento das obrigações financeiras assumidas. Parágrafo único. Observado o disposto no art. 24, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará disporá da soma dos limites de despesa total de pessoal fixada para ambas as Cortes de Contas, os quais devem ser considerados, prioritariamente, para o cômputo integral das despesas com pessoal de membros, auditores, procuradores de contas e dos servidores ocupantes de cargos efetivos que tenham ingressado nos respectivos quadros permanentes de pessoal na forma do art. 37, inciso II, da Constituição Federal.
Art. 9º Fica suprimida a expressão “ou Tribunal de Contas dos Municípios” no texto do art. 11 da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 10. Fica substituída a expressão “Tribunal de Contas dos Municípios” por “Tribunal de Contas do Estado do Ceará” no texto do §4º do art. 35, do § 10 do art. 37, do § 1º do art. 40, do § 1º do art. 41, do caput do art. 42, dos §§ 1º D, 1º E, 1º H e 2º, além do inciso II, do §3º, e os §§ 4º e 5º do art. 42, do caput e §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 78.
Art. 11. Fica suprimida a expressão “e dos Municípios” no texto da alínea “a)”, do inciso III, e inciso IV, do art. 49, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 12. Fica substituída a expressão “aos Tribunais de Contas” por “ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará” no texto do inciso V, do art. 60, §§ 14 e 15, do art. 154, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 13. Fica substituída a expressão “dos Tribunais de Contas” por “do Tribunal de Contas do Estado do Ceará” do inciso II, do § 1º, do art. 60, do § 1º, do art. 64, do § 15 do art. 154, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 14. Fica substituída a expressão “os Tribunais de Contas” por “o Tribunal de Contas do Estado do Ceará” do § 14 do art. 154 da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 15. Fica suprimida a expressão “do Tribunal de Contas dos Municípios ou de alguns de seus órgãos” no texto da alínea “b)”, do inciso VII, do art. 108, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 16. Fica suprimida a expressão “e ao Tribunal de Contas dos Municípios” no texto do inciso II, do art. 151, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 17. Fica substituída a expressão “os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios” por “o Tribunal de Contas do Estado do Ceará” dos arts. 162-A, 162-B e 162-C, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 18. A subseção III, da Seção VI, do Capítulo I, do Título V, da Constituição do Estado do Ceará, passa a vigorar com a seguinte redação: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município.
Art. 19. Ficam revogados os arts. 79 e 81 da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 20. O inciso XIII do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.88. Compete privativamente ao Governador do Estado: … XIII – nomear os membros do Tribunal de Contas, observadas as disposições do art. 71, § 2º desta Constituição;” (NR)
Art. 21. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará adotará as providências necessárias à assunção das novas atividades imediatamente após a publicação da presente Emenda.
Art. 22. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 23. Fica revogada a Emenda Constitucional nº 87, de 21 de dezembro de 2016.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2017.
Dep. José Albuquerque PRESIDENTE Dep. Tin Gomes 1.º VICE-PRESIDENTE Dep. Manoel Duca 2.º VICE-PRESIDENTE Dep. Audic Mota 1.º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 2.º SECRETÁRIO Dep. Julinho 3.º SECRETÁRIO Dep. Augusta Brito 4.ª SECRETÁRIA

Fonte: Edison Silva
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Agricultor morre vítima de descarga elétrica na zona rural de Santa Quitéria

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Um agricultor morreu após sofrer uma descarga elétrica, neste domingo (20), no Assentamento Cacimba Nova, na zona rural de Santa Quitéria.
Segundo informações, o idoso conhecido como José Lino estava instalando uma motobomba na água, quando um dos fios do equipamento estaria descascado e que no contato com a água, acabou sofrendo uma forte descarga, que vitimou fatalmente.
O idoso estava acompanhado de outras duas pessoas, que ao tentar socorrer, sofreu queimaduras pelo corpo. A Perícia Forense esteve no local, recolhendo o corpo.

Fonte: A Voz de Santa Quitéria
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Mais um jovem é executado a bala na cidade de Hidrolândia

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Mais um homicídio com características de acerto de contas foi registrado na cidade de Hidrolândia. Desta vez o fato ocorreu na madrugada desta terça-feira (22), na Rua Coronel João Martins, no bairro da Caixa D'água.
Segundo informações, a vítima, o jovem Luiz Fernando Alves de Moraes, de 21 anos, se encontrava dormindo, quando elementos ainda não identificados invadiram a casa e o executaram com tiros na cabeça e no rosto.
O corpo do jovem permaneceu no local do crime até a chegada do rabecão onde em seguida foi removido para o IML da cidade de Sobral.
Uma composição da Polícia Militar foi até o local, onde realizou várias diligências, porém até o momento sem êxito. Informações dão conta que a vítima não tinha passagem pela polícia, porém era suspeito de ser usuário de drogas.
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segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Cearenses também poderão acompanhar eclipse solar na tarde desta segunda

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Nesta segunda-feira (21), os fortalezenses terão um motivo especial para acompanhar o pôr do sol. A partir das 16h20min, acontecerá um eclipse solar em que uma parte do Sol estará coberta pela sombra da lua.
De acordo com o diretor do planetário Rubens Azevedo, Dermeval Carneiro, o fenômeno acontece por circunstâncias geométricas em que a Lua passa entre a Terra e o Sol, causando o bloqueio dos raios solares na superfície terrestre.
O bloqueio dos raios solares varia conforme a posição geográfica. Na capital cearense, cerca de 30% a 40% do sol será coberto pela Lua ao contrário das cidades norte-americanas que irão presenciar o eclipse solar total.
Os interessados em contemplar o fenômeno devem ir a pontos da cidade ideais para ver o pôr do sol, como os espigões da orla de Fortaleza. Segundo Dermeval, o eclipse vai ter início a partir das 16h20 e deve se estender até as 17h20min.
Antes de acompanhar o eclipse, o diretor do planetário alerta para os cuidados para evitar problemas na visão. “Deve observar com um vidro de chapéu de soldador ou pela parte mais escura dos exames de raio-X. Nesse horário, não é tão perigosos, mas ainda pode ocasionar alguns problemas de visão”, alertou o especialista.
Quem estiver mais ao sul do Estado, poderá acompanhar o fenômeno mais com uma porcentagem menor de cobertura. Dermeval ressalta que, quanto mais ao norte, maior será o bloqueio dos raios solares feito pela Lua. Isso explica o porquê que as cidades do Estados Unidos, por exemplo, irão testemunhar o eclipse solar total. “Por alguns minutos, o dia vai virar noite nos EUA”, ressaltou Dermeval.

Fonte: Tribuna do Ceará
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Presidente da Câmara dos Vereadores de Tianguá é baleado por assaltantes

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O presidente da Câmara Municipal de Tianguá (a 314Km de Fortaleza), vereador Valdeci Vieira de Azevedo, 51 anos, foi baleado na noite de domingo (20), por volta de 21h40, durante uma tentativa de assalto. O crime ocorreu no momento em que o político estava em um estabelecimento comercial  localizado na BR-222, próximo à Ceasa. Bandidos armados invadiram o local  e atiraram na vítima.
Baleado na perna direita, o vereador foi socorrido para o Hospital Municipal, onde recebeu medicação de urgência. Informações daquela unidade de saúde revelam que a vítima não corre risco de morte. Já os criminosos que praticaram o ataque tentaram escapar, mas foram perseguidos e presos em flagrante por uma patrulha da Polícia Militar.
Os assaltantes fugiram a pé, deixando para trás uma motocicleta modelo Honda Fan, vermelha, que haviam roubado.
Os dois assaltantes foram identificados como Jeferson Tiago Queiroz, de 24 anos; e Francisco Caio Rodrigues da Silva, 37. A dupla foi autuada  pelo crime de tentativa de roubo e associação criminosa.
Moradores de Tianguá afirmaram que o clima de insegurança na cidade tem causado temor dos cidadãos. Ainda na noite de domingo, a Polícia fez rondas em busca de outros criminosos que vinham agindo na região. Com os dois assaltantes, a Polícia encontrou as armas de fogo utilizadas no crime.

Fonte: Ceará News 7
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Petrobras reajusta gasolina em 3,3% e diesel em 2,3% nesta terça-feira

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A Petrobras vai elevar os preços da gasolina em 3,3% e do diesel em 2,3% a partir desta terça-feira, dia 22 de agosto. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho, com o novo modelo.
Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.
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Hidrolândia e mais 72 cidades do Ceará passaram o limite de gastos com pessoal

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Passados quase oito meses do início dos mandatos dos atuais prefeitos, o endividamento e a precariedade no setor de investimento somente têm piorado ao longo deste tempo. Dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre estes, está o município de Hidrolândia, onde as despesas com pagamento do funcionalismo representam 59,06% das Receitas Correntes Líquidas.
O caso mais grave é em Ibaretama, na Região Central, onde as despesas atingem 68,80% das referidas receitas.
O monitoramento do limite de gastos com pessoal é permanente, a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal (RGF), e faz parte de uma série de ações sobre o controle dos gastos públicos municipais.

Crise

Se o número de cidades endividas não para de crescer, certamente que os efeitos são atrasos no pagamento do funcionalismo, demissão de contratados, corte de gratificações e, pior de tudo, suspensão de obras.
As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia em operações de crédito ou contratar o empréstimo, exceto para refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal.

Restrições

Os prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo, no valor de 30% da remuneração anual. Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.
O economista da Aprece Irineu Carvalho reconhece que houve um esforço de muitos prefeitos para a chamada "eliminação da gordura", como a demissão de contratados, extinção de cargos comissionados e limitação de pessoal em áreas essenciais. No entanto, lembra que a bola de dívidas crescente não obstante o congelamento de salários, uma vez que há vantagens acrescidas aos contra-cheques dos servidores, em vista de Planos de Cargos e Carreiras, bem como obrigações de reajuste de pisos, como é o caso do Magistério e do salário mínimo.

Com informações do Diário do Nordeste
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sábado, 19 de agosto de 2017

Jovem é executado na calçada da casa da namorada em Santa Quitéria

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Mais uma execução foi registrada na cidade de Santa Quitéria. Desta vez, na noite da última sexta-feira (18), na Rua Delmiro Gouveia, no centro.
A vítima foi identificada como Lucas Sales Paiva, de 21 anos, que foi atingido com dois tiros nas costas.
Segundo informações, Lucas estava chegando na casa de sua namorada, quando foi surpreendido pelo o criminoso, que já chegou atirando. Lucas não teve tempo de reação e morreu na hora. Após o crime, o acusado fugiu.
A Polícia Militar realiza diligências nesse momento para identificar e prender o suspeito.

Fonte: A Voz Santa Quitéria
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"Se Lula é o Messi, prefiro ser o Neymar", diz Doria em Fortaleza

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O prefeito de São Paulo, João Doria, atacou nesta sexta-feira (18) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em resposta às declarações do petista em Salvador, onde inicia caravana pelo Nordeste para alavancar sua pré-candidatura à presidência.
Na Bahia, Lula se comparou ao argentino Lionel Messi, cinco vezes eleito o melhor do mundo, afirmando que o tucano ataca quem quem está na frente das pesquisas -no caso, o ex-presidente. "O Lula me atacou e disse que é o Messi. Pois então Lula, eu te digo que eu prefiro ser o Neymar, que é brasileiro e negro, Lula. Essa é a minha escolha", disse Doria no início da tarde desta sexta, em evento que participou em Fortaleza com a presença de líderes empresariais do Ceará.

Doria x Lula

Pouco antes, Doria já havia chamado Lula de "sem-vergonha, mentiroso, preguiçoso e covarde" por críticas que diz ter recebido do ex-presidente, entre eles o fato de estar viajando muito. Somente em agosto Doria já esteve em três capitais do Nordeste, Salvador, Natal e Fortaleza, e ainda nesta sexta visita uma quarta, Recife. 

"[Lula] vai perder"

"Aviso ao Lula que ele pode se candidatar porque vai perder de quem estiver como candidato. Ele já disse que sou um nada, pois o nada derrotou o PT em São Paulo", afirmou Doria, quase aos gritos à plateia de empresários que assistia e aplaudia - em pelos menos dois momentos foi chamado de presidente por integrantes da plateia.
Doria rejeitou que suas viagens tenham caráter de pré-candidatura à presidência em 2018. "Se me provarem que um CEO não consegue gerir sua empresa viajando, eu paro de viajar na hora. Confiando na sua equipe, delegando, você gere com eficiência", disse aos empresários.

Doria reafirma que não é presidenciável

Mais tarde, em conversa com os jornalistas, Doria reafirmou que não se apresenta como postulante ao posto de candidato do PSDB à presidência no ano que vem. Ele disse isso ao lado do presidente interino do partido, o senador cearense Tasso Jereissati, que mais cedo havia colocado o prefeito de São Paulo como um dos bons nomes do partido para a disputa presidencial.
"Eu não sou candidato, e não cabe a mim apontar bons nomes porque não sou da executiva do PSDB. Sou o prefeito de São Paulo", disse Doria, que tem como padrinho político o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também pretende ser o candidato do PSDB na eleição presidencial do ano que vem.

Fonte: Folhapress
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Prefeito de Ararendá é multado em R$ 39,4 mil pela Justiça Eleitoral

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O juiz eleitoral Tiago Dias da Silva, da 48ª Zona/CE, condenou o prefeito de Ararendá, Aristeu Alves (PT), ao pagamento de multa de R$ 39,442,40 pela prática de publicidade institucional indevida. O processo ainda será enviado à Promotoria do município para propositura de ação de improbidade administrativa. A decisão acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o ministério, o prefeito Aristeu veiculou propaganda institucional, através de distribuição de informativos com os feitos de sua gestão à frente da Prefeitura de Ararendá em período vedado pela legislação eleitoral, com nítida promoção pessoal e conotação eleitoral, às custas dos cofres públicos, não apenas sinalizando a futura candidatura, mas, principalmente, enaltecendo os feitos enquanto prefeito.
Segundo os fatos apurados, em 28 de junho de 2016, o prefeito mandou confeccionar 500 informativos intitulados “Ararendá de Mãos Dadas com o Povo”, os quais foram distribuídos no dia 10 de julho de 2017, em diversos bairros do município. Em resposta à requisição do MP Eleitoral, o prefeito alegou ter distribuído os informativos nos dias 28 e 29 de junho de 2016, junto às repartições públicas municipais. No entanto, conforme apurado pela Promotoria Eleitoral da 48ª Zona, a informação não procede.
Na sentença, o magistrado está em acordo com o entendimento do MP Eleitoral, a partir da prova documental (procedimento licitatório) de que o material foi entregue pela gráfica contratada à Administração no dia 28 de junho de 2016, às 19h47. Segundo o documento: “Feita a diagnose dos fatos, à luz da prova produzida, entendo que merece prosperar a alegação do Ministério Público Eleitoral, porquanto suficientemente provado que o gestor municipal determinou que a publicidade fosse distribuída, tendo a distribuição iniciado em final de junho de 2016 e terminado por volta do dia 10 de julho de 2016, já em período vedado”.
O documento ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral evidencia ainda que a conduta do gestor descrita afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento dos que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das respectivas candidaturas.

Fonte: Redação Web
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